Lei Municipal

Lei publicada em 30 de Março de 2020

233/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei publicada em 31 de Julho de 2020

234/2020

Dispõe sobre as diretrizes para a laboração da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providencias
Lei publicada

Lei nº 001/2014

Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 4º da lei Municipal nº 011/1997
Lei publicada

Lei nº 005 de 08/02/1997

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei publicada

Lei nº 154 de 11/03/2011

Criação, Regularização e Fixação de Cargos Publicos - Sussuapara - PI
Lei publicada

Lei nº 174/2013

Reajusta os vencimentos estabelecidos para os cargos de provimento efetivo
Lei publicada

Lei nº 175/2013

Dá nova redação ao caput do artigo 24 da Lei mun. nº 061-a/2000
Lei publicada

Lei nº 176/2013

reajusta os vencimentos dos cargos comissionados
Lei publicada

Lei nº 176/2013

reajusta os vencimentos dos cargos comissionados
Lei publicada

Lei nº 179/2013

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2014
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