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Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 250/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 251/2021Dispõe sobre o uso, conservação preservação do solo agrícola. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 252/2021Dispõe sobre o controle e o combate a poluição Atmosférica no âmbito do Município de Sussuapara-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 253/2021Estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 254/2021Dispõe sobre o controle e o combate a poluição visual no âmbito do Município de Sussuapara-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 255/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 256/2021ÍNSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 257/2021Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Controle, Recuperação, Conservação Ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no município de Sussuapara-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2021 258/2021Denomina-se a Avenida Antônio Ferreira de Moura, os limites territoriais do município de Sussuapara - PI, no que se refere a PI 377, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2021 259/2021Altera disposições da Lei n° 017/ 97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. |