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Lei Municipal

Lei publicada em 11 de Junho de 2021

260/2021

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providencias."

Lei publicada em 11 de Junho de 2021

260/2021

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providencias."

Lei publicada em 20 de Agosto de 2021

261/2021

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 20 de Agosto de 2021

262/2021

DENOMINA-SE A "RUA BALDINA DE MOURA BARROS", LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DE SUSSUAPARA - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 24 de Setembro de 2021

263

PPA 2022/2025-Lei nº 263 de 24 de setembro de 2021

Lei publicada em 24 de Setembro de 2021

263/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 24 de Setembro de 2021

263/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 15 de Outubro de 2021

264/2021

Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2022.

Lei publicada em 15 de Outubro de 2021

264/2021

Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2022.

Lei publicada em 25 de Outubro de 2021

265/2021

Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública — CIP do Município de Sussuapara - PI, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.