Lei Municipal

Lei publicada

Lei nº 201/2015

Autoriza a isenção de tributação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, referente a construção, edificação e instalação da empresa: CJM Industria Cerâmica Ltda - EPP e empresas terceirizadas
Lei publicada

Lei nº 202/2015

Lei Orçamentária Anual - LOA - 2016
Lei publicada

Lei nº 203/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada

Lei nº 204/2016

Concede atualização do piso salarial aos profissionais da educação da rede municipal de ensino para o ano de 2016, e dá outras providências
Lei publicada

Lei nº 205 de 07/07/2016

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017
Lei publicada

LEI Nº 206/2016

FIXA NOS TERMOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº S: 19 E 20/98, SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2017/2020, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei publicada

LEI Nº 207/2016

FIXA NOS TERMOS DAS EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) Nº 19/98, ART. 29, V, C/C ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2017 Á 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei publicada

LEI Nº 208/2016

LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2017
Lei publicada em 08 de Junho de 2017

LEI Nº 211/2017

DENOMINAR "FRANCISCO FIRMINO DA SILVA (BRANCO DE FIRMINO)", O MERCADO PÚBLICO, NO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI.
Lei publicada em 29 de Junho de 2017

LEI Nº 212/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2017.
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