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Lei Municipal
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Lei publicada em 12 de Maio de 2023 303/2023Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Sussuapara - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2023 304/2023AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MEDINDO 9,00X35,00 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA-PI, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SUSSUAPARA-PI. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2023 305/2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2023 306/2023Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2023 307/2023Denomina-se "Rua Martinho Veloso de Carvalho", Logradouro Público da cidade de Sussuapara - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2023 308/2023Denomina Joaquim Fontes de Aguiar (Lírio), o beco que inicia no término da Avenida Maria Venilda dos Santos Veloso, no cruzamento que dá acesso, do lado esquerdo da residência de Pedro de Isaque até o rio Guaribas e, do lado direito às residências de Jacó e Raimundo Nonato e segue até o outro cruzamento, que do lado esquerdo dá acesso também ao rio Guaribas e, do lado direito dá acesso ao estádio municipal Valdim Helpídio, no Povoado Santa Luzia, deste Município de Sussuapara (PI) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 309/2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de Assistência Financeira Complementar aos profissionais da enfermagem, vinculados a Administração Direta do Município de Sussuapara, na forma da Emenda Constitucional 127/2022 e Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 310/2023Altera o caput do artigo 1° da Lei n° 306, de 24 de agosto de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2023 311/2023Denomina-se "Rua Francisco José de Moura Fé", logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2023 312/2023Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2024. |