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Decretos
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Lei publicada em 30 de Maio de 2017 DECRETO Nº 012/2017FICA O SENHOR NAYDELTTON SILVA MOURA JUNTAMENTE COM A SENHORA GISLENE TERESA VELOSO ROCHA, NOMEADOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES PERTENCENTES AO CNPJ: 11.247.326/0001-34, VINCULADAS AO CNPJ: 01.612.722/0001-00. |
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Lei publicada Decreto nº 013/2013Constituição de Comissão Especial para reavaliação da posse e propriedade de uma área de terras. |
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Lei publicada Decreto nº 013/2014Decreta convocação de audiência pública |
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Lei publicada Decreto nº 013/2016Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar Vila Nova, no povoado de Vila Nova, em Sussuapara - PI |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2017 DECRETO Nº 013/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Decreto nº 014/2013Constituição de Comissão Especial para reavaliação da posse e propriedade de uma área de um terreno. |
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Lei publicada Decreto nº 014/2014Dispõe sobre a Prorrogação da Parcela Ùnica do IPTU |
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Lei publicada Decreto nº 014/2016Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2017 DECRETO Nº 014/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DE CARÁTER INTERSETORIAL NO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Decreto nº 015/2013Recesso Natalino |