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Decretos
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2025 013/2025Institui o Comitê de Coordenação Municipal do Planejamento e a Execução das Ações para as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (Avaq). |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2025 012/2025Institui o Comitê de Coordenação Municipal do Planejamento e a Execução das Ações para as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (Avaq). |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2025 011/2025REGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL RELATIVA AOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2025 010/2025Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Sussuapara - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2025 009/2025DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUSSUAPARA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 008/2025Regulamenta a Lei nº 340 de 30 de maio de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2025 007/2025DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2025 006/2025Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda extensão territorial do município de Sussuapara, Estado do Piauí, afetado pela SECA, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2025 005/2025Regulamenta a Lei nº 177 de 15 de maio de 2013 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2025 004/2025Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |