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PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

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Convênios Firmados

Convênios Firmados

Convênio tem por objeto a delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis à preservação da ordem, da segurança das pessoas, do patrimônio público, do meio ambiente e do trânsito, para gestão associada de serviços com o estado do Piauí, por meio da Polícia Militar do Piauí, fundamentando-se no interesse recíproco entre os partícipes e nas atribuições previstas nos arts. 144, caput, §§ 5°, 8° e 100, e 241 da Constituição Federal, na Lei Federal n.° 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e modificações pela Lei Federal 9.602 e normas infralegais, e na Lei Estadual n.° 7.341/2020, com base nas obrigações e condições descritas no Plano de Trabalho que acompanha este instrumento
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Convênio que entre si celebram o município de Sussuapara-PI e o Estado do Piauí, por intermédio da Polícia Militar do Piauí - PMPI, com vistas à delegação de serviços públicos municipais de interesse recíproco, para gestão associada pelos partícipes, imprescindíveis à preservação da ordem, da segurança das pessoas e do patrimônio público, nos termos dos art. 144 e art. 241, da Constituição Federal, da Lei estadual n.° 7.341/2020.

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