Legislação Local
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Decretos Publicada em: 21 de Março de 2024 005/2024Estabelece os Valores Unitários para a Reprodução de Documentos e os Procedimentos para Emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no Município de Sussuapara — PI, em conformidade com a Lei Municipal n° 300/2024 e a Lei Federal 12.527/2011. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Março de 2024 317/2024Regulamenta o acesso à informação de que trata a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2024 003/2024Dispõe sobre a Exoneração de Funcionários da Secretaria municipal, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2024 003/2024Dispõe sobre a Exoneração de Funcionários Seletistas dos Cargos de Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde - Anulação Parcial do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 27 de Fevereiro de 2024 002/2024Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 277/2022, que trata da criação do PROGRAMA APRENDER MAIS, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Sussuapara e dá outras providencias. |
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Portarias Publicada em: 23 de Fevereiro de 2024 EDUCAÇÃO - Nº 002/2024Nomear a Sra. MARLENE REGINA DA SILVA no cargo de Coordenador Pedagogico, na escola U. E. Elpídio Borges dos Santos da rede municipal, Povoado Várzea do Engano, zona rural do município de Sussuapara-PI, com carga horária de 20 horas. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Fevereiro de 2024 316/2024Dispõe sobre a instituição, na Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara-PI, da gratificação por desempenho da saúde bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS e dá outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Fevereiro de 2024 315/2024Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE — incentivo financeiro adicional (abono) e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Fevereiro de 2024 314/2024Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2024, nos termos da Lei Federal n° 11.738/2008, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Fevereiro de 2024 002/2024“DISPÔE SOBRE A DIREÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR ELPÍDIO BORGES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |