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Decretos
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 003/2019DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2020 003/2020DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 003/2021DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 003/2021 |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 003/2021Decreta autorização para movimentação das contas correntes da Secretaria municipal de Saúde |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2022 003/2022Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2023 003/2023Dispõe sobre a renovação da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Sussuapara – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 003/2024Dispõe sobre a Exoneração de Funcionários Seletistas dos Cargos de Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde - Anulação Parcial do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 003/2024Dispõe sobre a Exoneração de Funcionários da Secretaria municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Abril de 2025 003/2025REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 333/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2018 004/2018DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |