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Decretos
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Lei publicada em 21 de Abril de 2025 003/2025REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 333/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 002/2025Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025 001/2025DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR EDSON SOUZA SILVA |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2024 018/2024Dispõe sobre o período de RECESSO NATALINO na Prefeitura de Sussuapara (PI) e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 017/2024Dá nova redação ao Decreto nº 010, de 26 de Maio de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2024 016/2024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, PREFEITO, VICE-FEITO E DEMAIS COLABORADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2024 015/2024DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2024 014/2024Faculta o ponto no dia 28 de outubro de 2024, alusivo ao 'Dia do Servidor Público', e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2024 013/2024Dispõe sobre a instituição de regras de transição do mandato do Prefeito reeleito do Município de Sussuapara - Pl. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2024 012/2024Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |