Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2023 305/2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providencias. |
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Portarias Publicada em: 21 de Junho de 2023 011/2023Nomear os membros titulares para compor o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz deste município para o mandato de 1 (um) ano podendo prorrogar por igual período. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2023 304/2023AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MEDINDO 9,00X35,00 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA-PI, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SUSSUAPARA-PI. |
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Portarias Publicada em: 07 de Junho de 2023 001/2023 - CMENomear as senhoras ELSA INÊS DE SOUSA MOURA FÉ OLIVEIRA, como protocolista SURVE (Supervisão de Registro da Vida Escolar); NOETTE MOURA E SILVA, como analista SURVE e JOSILEIDE MARIA LEAL, como supervisora SURVE para exercerem a análise e inspeção dos procedimentos de credenciamento de instituições de ensino, de autorização e de renovação da autorização de funcionamento de cursos da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Sussuapara-PI. |
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Decretos Publicada em: 05 de Junho de 2023 014/2023Aprova O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Olho D’Água Cercado 2, de Sussuapara, Estado do Piauí, e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2023 013/2023Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Maio de 2023 012/2023Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental OLHO D’AGUA CERCADO 2 do município de Sussuapara - PI e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 26 de Maio de 2023 011/2023Cria o Conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental OLHO D’AGUA CERCADO 2 de Sussuapara, Estado do Piauí e nomeia os seus integrantes para o biênio 2023-2024 |
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Decretos Publicada em: 26 de Maio de 2023 010/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL “OLHO D’AGUA CERCADO 2” EM SUSSUAPARA, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 26 de Maio de 2023 010/2023Constitui comissão especial para promover a realização dos inventários físicos patrimoniais dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no ativo imobilizado. |