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Decretos
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2024 011/2024Dispõe sobre a regulamentação da nomeação dos membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT do Município de Sussuapara - PI. |
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2024 009/2024Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2024 010/2024Prorrogado do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regulamentado pelo Edital n° 01/2023 por mais 1 (um) ano. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2024 008/2024Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2024 007/2024Revoga os Decretos nº 007/2023, publicados em 30 de maio de 2023 e em 31 de janeiro de 2024, e dispõe sobre a renovação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do município de Sussuapara, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2024 006/2024Dispõe sobre a Implementação da Lei da Escuta Qualificada, no município de Sussuapara – PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Março de 2024 005/2024Estabelece os Valores Unitários para a Reprodução de Documentos e os Procedimentos para Emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no Município de Sussuapara — PI, em conformidade com a Lei Municipal n° 300/2024 e a Lei Federal 12.527/2011. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 003/2024Dispõe sobre a Exoneração de Funcionários da Secretaria municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 003/2024Dispõe sobre a Exoneração de Funcionários Seletistas dos Cargos de Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde - Anulação Parcial do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2024 002/2024Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 277/2022, que trata da criação do PROGRAMA APRENDER MAIS, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Sussuapara e dá outras providencias. |