Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Novembro de 2022 293/2022Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Sussuapara, Estado do Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Novembro de 2022 291/2022Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2023 |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Novembro de 2022 291/2022Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2023. |
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Decretos Publicada em: 10 de Novembro de 2022 017/2022Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Novembro de 2022 290/2022Denomina-se "RUA GILBERTO LUÍS DE MOURA", Logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Novembro de 2022 289/2022Denomina-se "Rua Acilino Manoel de Sousa", logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Novembro de 2022 288/2022REVOGA-SE a Lei N°.279 onde Denomina-se "Unidade Escolar João Cândido de Moura", logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Novembro de 2022 287/2022EMENTA: Dar-se-á nova redação ao art. 25, Seção III, da Lei orgânica do município de Sussuapara-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Novembro de 2022 286/2022Denomina-se "Francisco dos Santos Moura", Logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2022 016/2022Dispõe sobre a Prorrogação do vencimento do IPTU Exercício de 2022 e dá outras providencias. |