Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Outubro de 2022 285/2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias |
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Decretos Publicada em: 17 de Outubro de 2022 015/2022Antecipa as comemorações do dia 28 de outubro de 2022, alusivas ao “Dia do Servidor Público”, para o dia 20 de outubro de 2022, faculta o ponto no dia 21 de outubro de 2022 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Outubro de 2022 010/2022Nomear a Senhora Monica Francisca de Moura Leal, para exercer o cargo de Controladora Geral do Município, pelo período de 01 de outubro de 2022 a 30 de outubro de 2022, substituindo o Controlador Geral do Município Titular o Senhor João de Moura Leal, que se encontra de Férias regulamentares, no período supracitado. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2022 284/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA — PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2022 283/2022Cria a Ouvidoria-Geral do Município e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2022 282/2022Dispõe sobre a criação de cargos públicos de livre nomeação e exoneração e os de provimento efetivo no Município de Sussuapara (PI), bem como da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2022 281/2022Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Sussuapara (PI) e dó outras providências. |
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Decretos Publicada em: 29 de Setembro de 2022 014/2022Dispõe sobre o Ressarcimento das despesas do trabalho voluntário dos Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores do Projeto Aprender Mais. |
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Decretos Publicada em: 26 de Setembro de 2022 013/2022Dispõe sobre a indicação de novos membros do Conselho Municipal de Educação - FME, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 26 de Setembro de 2022 013/2022Dispõe sobre a indicação de novos membros do Conselho Municipal de Educação - FME, e dá outras providências. |