Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2021 265/2021Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública — CIP do Município de Sussuapara - PI, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Outubro de 2021 057/2021Dispõe sobre a Prorrogação do vencimento do IPTU Exercício de 2021 e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 20 de Outubro de 2021 059/2021Exonera ocupante de Cargo Público Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Município de Sussuapara PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2021 264/2021Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2022. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2021 264/2021Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2022. |
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Decretos Publicada em: 04 de Outubro de 2021 056/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias do município de Sussuapara, estado do Piauí, no enfrentamento e prevenção à transmissão da covid-19 e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 30 de Setembro de 2021 055/2021"Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Setembro de 2021 EDUCAÇÃO Nº 036/2021INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS PARA ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, DORAVANTE DENOMINADO PRO ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, COM O INTUITO DE PROMOVER A GESTÃO DAS AÇÕES, FORMAÇÕES CONTINUADAS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 27 de Setembro de 2021 054/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias do município de Sussuapara, estado do Piauí, no enfrentamento e prevenção à transmissão da covid-19 e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Setembro de 2021 263/2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |