Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Dezembro de 2020 243/2020Denomina Angelina Rosa de Moura, a rua que inicia na PI 238 e segue até a PI 227, em Novo Paquetá; Avenida Cândida Rosa Linda e; rua dos Bibiu, Becos do Povoado Salinas, deste Município de Sussuapara (PI) e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Dezembro de 2020 242/2020Denomina ISABEL FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (DONA BELINHA) E PEDRO LEAL DE OLIVEIRA (PEDRO DE ZECA), 02 ACADEMIAS DA SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA (PI) |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Dezembro de 2020 241/2021Denomina Francisco Clementino de Sousa, o espaço multi eventos, construído no Povoado Novo Paquetá, deste Município de Sussuapara (PI) e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Dezembro de 2020 036/2020'Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos em comissão e rescisão de todos os contratos temporários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Dezembro de 2020 035/2020Decreta a proibição de emitir alvarás para realização de eventos/festas em casas de espetáculos, espaços de eventos, casas de show, auditórios, parques e clubes até 31 de Janeiro de 2021, assim como revogar os já expedidos |
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Decretos Publicada em: 15 de Dezembro de 2020 034/2020DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2020 240/2020ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA ORÇAMENTO-PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2021. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2020 239/2020DENOMINA CIPRIANO VELOSO DA SILVA E FRANCISCO IDELFONSO DE BRITO, 02 PASSAGEM MOLHADAS, DESTE MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA (PI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 25 de Novembro de 2020 033/2020Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito de Sussuapara - PI |
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Decretos Publicada em: 24 de Novembro de 2020 032/2020DECRETA A DECLARAÇÃO DE UTILIZADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO, ONDE SE ENCONTRA CONSTRUIDA UMA ACADEMIA POPULAR DE SAÚDE, NA LOCALIDADE SAQUINHO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO |