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Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2021 266/2021Revoga a Lei N° 261/2021 e institui a Política Municipal de Assistência Social no Município de Sussuapara-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2021 266/2021Revoga a Lei N° 261/2021 e institui a Política Municipal de Assistência Social no Município de Sussuapara-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2021 267/2021Altera disposições da Lei n° 07/ 97 cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2021 268/2021CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO SUSSUAPARENSE À AMÂNCIO MANOEL DE SÁ E PAULO CESAR DE SÁ. |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2021 269/2021Denomina-se de "Rua Do Amor", logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2021 270/2021CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SUSSUAPARENSE A DORGIVALDO BEZERRA DA SILVA. |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2021 271/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e a criar fonte de recurso e elemento de receita e um programa de governo para viabilizar a execução para o fim a que se destina e da outras providencias. |
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Lei publicada em 24 de Dezembro de 2021 272/2021Dispõe sobre a autorização de concessão de gratificação nos meses de novembro e dezembro/2021 para todos os profissionais da educação básica dessa rede municipal de educação e de pagamento de abono salarial para os profissionais do magistério efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação de Sussuapara (PO, em valor suficiente que atinja o índice de aplicação mínima de 70% (setenta por cento) do FUNDEB. e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2022 273/2022Concede atualização do piso salarial aos profissionais do Magistério da rede municipal de ensino, para o ano "de' 2022, nos termos da Lei Federal n° 11.738/2008 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2022 274/2022Acrescenta o Parágrafo 5° ao artigo 6° da lei municipal n° 265 de 25 de outubro de 2.021, e dá outras providências. |