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Decretos
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Lei publicada Decreto nº 018/2014Dispõe sobre o periodo de RECESSO NATALINO |
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Lei publicada DECRETO Nº 018/2016DECRETO PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO Nº 019/2016DISPÕES SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada DECRETO Nº 020/2016DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTER SETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI. |
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Lei publicada DECRETO Nº 021/2016DECRETADO PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 15 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2016, EXCETO OS IMPRESCINDÍVEIS AO ANDAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO (SAÚDE, ARRECADAÇÃO, VIGIAS E LIMPEZA PÚBLICA). |
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Lei publicada DECRETO Nº 023/2016DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO Nº 024/2016DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO SUPLEMENTAR Nº 002/2016ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO SUPLEMENTAR Nº 003/2016ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO SUPLEMENTAR Nº 004/2016ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |