COVID-19
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Decretos
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Lei publicada Decreto nº 006/2014Constitui a Comissão Especial da Vigilância Sanitária |
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Lei publicada Decreto nº 006/2015Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA |
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Lei publicada Decreto nº 006/2016Decreta ponto facultativo em 23/02/2016 em face do óbito e sepultamento de servidor do Município e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO Nº 006/2017DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORERS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Decreto nº 007/2013Constitui Comissão especial para reavaliação de Terreno na área urbana |
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Lei publicada Decreto nº 007/2014Constituição de Comissão Especial para Realização de avaliação de Terreno |
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Lei publicada Decreto nº 007/2015Convoca a 4ª conferencia municipal de saude |
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Lei publicada Decreto nº 007/2016Constitui Comissão Especial para realização de avaliação de um terreno, especificamente para efeito de desapropriação e incorporação ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO Nº 007/2017DISPÕE SOBRE A REGURIZAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Decreto nº 008/2013Declara Situação Anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA |