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Decretos
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Lei publicada Decreto nº 015/2014Decreta ponto facultativo |
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Lei publicada Decreto nº 015/2016Dispõe sobre a Instituição do Comitê Municipal Inter setorial de Combate ao aedes aegypti. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2017 DECRETO Nº 015/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Decreto nº 016/2014Fixa o valor de diária de Alimentação e pousada |
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Lei publicada Decreto nº 016/2016Fica a Sra. Gislene Tereza Veloso Rocha, juntamente com a Sra. Francisca Nayana Silva juntamente com a Sra. Gislene Teresa Veloso Rocha, nomeadas para a movimentação de todas as contas abertas e as que vierem a serem abertas em nome do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.247.326/0001-34. |
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Lei publicada Decreto nº 017/2014Fixa o valor de diária de Alimentação e pousada |
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Lei publicada DECRETO Nº 017/2016DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Decreto nº 018/2014Dispõe sobre o periodo de RECESSO NATALINO |
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Lei publicada DECRETO Nº 018/2016DECRETO PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO Nº 019/2016DISPÕES SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |